Este Aviso de Privacidade ("Aviso") destina-se a expressar o compromisso da Pacto Soluções localizada na Rua C-200 246 Jardim América Goiânia - GO CEP: 74270-170 e registrada no CNPJ/MF sob o número 05.870.588/0001-58. Nosso comprometimento refere-se à proteção dos dados pessoais coletados de alunos de academias que utilizam o Sistema Pacto.
Neste documento esclarecemos especificamente sobre o tratamento de dados pessoais relacionados à coleta, registro, armazenamento e leitura da biometria facial empregada na tecnologia de reconhecimento e identificação do Sistema Pacto para controle de acesso às instalações de academias. Este processo segue as legislações aplicáveis, em especial a Lei 13.709/2018, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD"). Comprometemo-nos a conduzir essas práticas com transparência, zelo e clareza.
É fundamental que você dedique atenção à leitura cuidadosa deste Aviso, buscando compreender de maneira clara todas as informações apresentadas. Para facilitar a sua compreensão, destacamos a seguir algumas definições que podem ser úteis:
O reconhecimento facial é uma tecnologia que usa câmeras e software para identificar e autenticar uma pessoa com base nas características únicas do seu rosto. Essas características incluem padrões como formato dos olhos, nariz, boca, e outros traços faciais. O sistema transforma essas características em dados, criando uma espécie de "impressão digital facial" ou uma "assinatura facial única para aquela pessoa". Ao comparar essa impressão digital com as informações armazenadas previamente, o reconhecimento facial determina se a pessoa é quem ela diz ser.
Essa inovação tecnológica tem aplicação frequente em diferentes cenários, destacando-se como medida de segurança no controle de acesso e processos de autenticação. Em busca de aprimorar significativamente os padrões de segurança e resguardar a integridade dos alunos das academias que utilizam o Sistema Pacto, a Pacto Soluções tomou a decisão estratégica de incorporar o sistema de reconhecimento facial. Essa medida visa assegurar que somente indivíduos autorizados tenham acesso às instalações das academias, promovendo um ambiente mais seguro e controlado.
Durante o momento da matrícula, os alunos são convidados a realizar a coleta da biometria, que consiste na captura de uma foto. Essa imagem será utilizada na constituição de um banco de dados contendo as informações pessoais e as imagens das pessoas autorizadas a frequentar a academia.
Quando o sistema de reconhecimento facial identificar um rosto autorizado por meio das câmeras instaladas nas catracas, a pessoa terá permissão para acessar as instalações das academias. Esse procedimento visa garantir a segurança e o controle de acesso apropriado a todas as áreas da academia.
O tratamento dos dados pessoais sensíveis utilizados para o reconhecimento facial é fundamentado no art. 11, inciso II, alínea “g” da Lei 13.709/18 (LGPD). Isso significa dizer que usaremos seus dados biométricos para a prevenção à fraude e garantia da segurança do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos (controle de acesso por catracas).
Em reconhecimento à importância de preservar os dados biométricos sob nossa tutela, nós implementamos medidas técnicas e organizacionais rigorosas para assegurar a segurança e confidencialidade das informações biométricas coletadas.
Os dados são armazenados de maneira criptografada em um servidor próprio, com acesso restrito exclusivamente à nossa equipe de Segurança da Informação e pessoal autorizado, conforme padrões estritos de certificação. É relevante ressaltar que nosso banco de dados não será mantido em nuvens de armazenamento, eliminando a necessidade de conexão à internet para leitura facial ou execução dos softwares de reconhecimento facial. Essa abordagem visa reduzir os riscos de vazamento e uso inadequado das imagens, reforçando nosso compromisso com a proteção integral dos dados biométricos confiados a nós.
Guardamos seus dados biométricos apenas pelo tempo necessário ou relevante para o acesso às instalações das academias que utilizam o Sistema Pacto, ou até que você solicite a exclusão, salvo se houver outra razão pela qual tenhamos que mantê-los.
A Pacto Soluções esclarece que os dados poderão permanecer armazenados por um período adicional de tempo para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos, ou de acordo com outra base legal que justifique a retenção dos dados.
A Pacto Soluções utiliza servidores próprios para o armazenamento das imagens, assegurando que seus dados pessoais sensíveis não sejam compartilhados com terceiros.
Garantir o exercício de seus direitos de titular é um compromisso da Pacto Soluções. Por meio do canal de contato do nosso DPO (Data Protection Officer ou Encarregado de Dados Pessoais), você pode apresentar solicitações baseadas nos seguintes direitos:
Nesse contexto, é essencial esclarecer que, a fim de assegurar de maneira efetiva a segurança dos alunos, a entrada na unidade será exclusivamente permitida através dos acessos designados para o reconhecimento facial. Dessa forma, caso o titular opte por não submeter seus dados biométricos ao tratamento, é importante que esteja ciente de que seu acesso às instalações não será autorizado.
Para esclarecimentos sobre quaisquer dúvidas em relação aos tópicos descritos neste Aviso ou para o exercício de qualquer um dos seus direitos como titular de dados pessoais mencionados, a Pacto Soluções nomeou o seu DPO. Você pode entrar em contato por meio do seguinte canal:
Encarregado de Dados Pessoais: FAC Segurança da Informação.
Contato: dpo@pactosolucoes.com.br
Atualizado em 21 de agosto de 2024